Notícias Técnicas
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MTE cancela 959 registros sindicais por falta de atualização de dados
Medida atinge entidades que estavam há mais de oito anos com os dados da diretoria desatualizados no sistema CNES
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Entenda como funciona o aplicativo Receita Saúde
Expectativa é reduzir número de declarações em malha fina
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Ajustes na idade mínima e nas regras de transição para pedir aposentadoria estão em vigor. Confira
Apenas quem tinha 28 anos e 1 dia na época da promulgação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, está fora da mudança na idade nas regras de pedágio de 50% e 100%
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Saiba idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria em 2025
Faixa etária vai aumentando seis meses a cada ano
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INSS divulga calendário de pagamentos para 2025
Datas levam em conta número final do cartão de benefício
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Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça para justificar
Ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor
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Fim do “Caixa 2” Receita Federal vai Ampliar Acesso a Dados Financeiros em 2025
Em 2025, a Receita Federal do Brasil terá acesso a mais dados financeiros, visando combater a evasão fiscal e aumentar a fiscalização das operações.
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Presidência do TST institui Comitê Permanente de Admissibilidade de Recurso de Revista
O colegiado será integrado por representantes do TST, do CSJT e dos TRTs.
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PGFN edita regulamentação do uso de seguro garantia para débitos com a União
Norma foi aprimorada após consulta pública e amplo diálogo com a sociedade
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Receita esclarece normas aplicáveis à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais
Medida altera IN RFB 2179/24, proporcionando maior segurança jurídica