Notícias Técnicas
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Problemas impedem emissão do CPF pela internet
Atualmente, a emissão do CPF é instantânea, mas o documento só pode ser obtido em postos de atendimento conveniados
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Fundo de previdência privada pode descontar contribuição de inativos, diz STJ
O argumento dos beneficiários tem como base a Lei 7.485, de 1986, que isenta de contribuições o aposentado e pensionista da Previdência Social.
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Fisco tem cinco anos para dirigir execução contra sócio
O entendimento, no entanto, muitas vezes não é seguido pela Fazenda e ainda leva muitos gestores à brigar na Justiça.
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Receita simplifica IOF para empresas do Simples
A alíquota do IOF para as empresas do Simples é de 0,5% ao ano
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Plenário pode votar a correção da tabela do Imposto de Renda
A faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011.
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JT constata ilegalidade em desconto salarial autorizado por empregada
Entre os descontos previstos em lei, os mais comuns são os relativos à contribuição previdenciária, à contribuição sindical e ao imposto de renda.
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Empresa não comprova alteração de feriado e perde prazo recursal
O entendimento foi o de que cabia à FURP comprovar a mudança quando da interposição do recurso.
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Últimos dias para Microempreendedores Individuais entregarem declaração
De acordo com a Receita Federal, cerca de 20% dos profissionais ainda não entregaram o documento ...
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PIS e Cofins não incidem sobre royalties
A Solução de Divergência 11, prolatada pela Cosit no fim de abril, põe fim a desencontros conceituais dentro do próprio fisco.
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Projeto acelera cumprimento de decisão trabalhista
Proposta do Tribunal Superior do Trabalho foi encaminhada ao Ministério da Justiça e será anexado ao ‘terceiro pacto republicano