Notícias Técnicas
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Apuração de tributos mais complexa
Novos formatos para declarar o Pis e a Cofins, com prazo que vence em 7 de junho, atrapalham a vida de empresários e contadores.
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Contribuintes reclamam de falhas no Refis da Crise
Contribuintes questionam também o fato de o sistema ter aceitado, na fase que aconteceu em abril, o uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal apenas para pagamentos à vista.
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STF inicia análise de recurso sobre IR incidente nos rendimentos pagos acumuladamente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) considerou inconstitucional o artigo 12 da Lei nº 7.713/1988
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Plenário pode votar correção da tabela do Imposto de Renda
Primeiro item da pauta é a MP 522/11, que liberou R$ 780 milhões para municípios atingidos por chuvas em janeiro, principalmente no estado do Rio de Janeiro.
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Turma constata pagamento de salário extrafolha camuflado como aluguel de motocicleta
No entender do magistrado, não há razoabilidade em a ex-empregadora pagar o dobro do que seria o salário por um mero aluguel de equipamento de trabalho.
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É discriminatório o pagamento desigual de auxílio-alimentação a empregados que exercem funções semelhantes
Pelo princípio da não-discriminação proíbe-se estabelecer diferenciações por razões não admissíveis, ou seja, são vedadas distinções que não se assentem em fundamento razoável
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Por erro de cálculo dele mesmo, trabalhador ganha mas não leva 40% do FGTS
A pretensão foi indeferida pelo juízo de primeiro grau, porque não era mais o momento para isso.
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DAS-SIMEI - Prazo de entrega termina hoje (31/5)
A multa mínima é de R$ 50.
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Dacon-Mensal: Prorrogado o prazo de entrega dos demonstrativos relativos aos meses de abril e maio de 2011
Instrução Normativa RFB nº 1.160/2011 - DOU 1 de 30.05.2011
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Empreendedor deve entregar a declaração do Simples até esta terça-feira
Quem não apresentar a declaração está sujeito à multa de, no mínimo, R$ 50.