Notícias Técnicas
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Devedores trabalhistas podem consultar cadastro e antecipar pagamentos
A consulta poderá ser feita no período de 15/12/2011 a 3/1/2012 pelo portal do TST na Internet.
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Titular de cartório responde pessoalmente por dívidas trabalhistas
Até porque, o titular do cartório se equipara ao empregador para efeitos da legislação trabalhista.
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IR: cerca de 17 milhões de contribuintes receberão declaração preenchida
Essa novidade será possível porque a Receita terá controle de todos os dados cadastrais e sobre rendimentos, direitos e obrigações dos contribuintes.
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Receita Federal não deve promover novo Refis
O Refis permite ao contribuinte renegociar imposto atrasados com o Fisco, mas muitas vezes acaba beneficiando apenas grandes contribuintes.
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Governo altera lei sobre folgas e remuneração em feriados
A alteração é referente ao valor da multa devida pelas infrações à lei.
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Receita quer agilizar troca de dados do Registro de Identificação Civil e do CPF
Se for um cidadão sem registro no CPF, o cadastro no RIC permitirá a inclusão na base de dados da Receita.
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Empreendedores individuais ganham mais agilidade
A partir do início do próximo ano, o segmento poderá alterar dados ou cancelar registro por meio do Portal do Empreendedor
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Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado
De acordo com a narrativa do trabalhador, as reclamadas não lhe concediam folgas em dias de feriados.
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Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta
Nesse sentido decidiu a 5ª Turma do TRT-MG ao dar razão ao recurso de um trabalhador.
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Contabilidade, a alma do negócio
Estruturação Contábil é cada vez mais importante para organização e sucesso empresarial