Notícias Técnicas
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Comissão de representante comercial incide sobre preço com IPI
A controvérsia jurídica que fez o caso chegar ao STJ diz respeito à inclusão, ou não, do IPI na base de cálculo da comissão.
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Simulação de aposentadoria pela internet fica mais fácil
Novo sistema de Simulação de Tempo de Contribuição apresenta ferramentas mais simples e claras
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É direito do empregado escolher a modalidade de sua aposentadoria
A empregada preenchia todos os requisitos da norma coletiva para a estabilidade.
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TST autoriza redução de intervalo intrajornada
Da mesma forma, na SDI-1, o pedido do sindicato também não teve sucesso
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Trabalhador de aviário ganha adicional de insalubridade
A Orientação Jurisprudencial nº 4 – SDI-1, impõe como condição para o reconhecimento do adicional de insalubridade que a atividade esteja contemplada na portaria.
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Tributos preocupam mais as empresas do que infraestrutura
Porém, estas questões dependem de cada setor.
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Comerciante quer mudar regras dos cartões de débito
O Banco Central levou o tema para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de setembro, mas não houve votação. /C.F.
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Brasil precisa simplificar o sistema tributário
Atualmente, o Brasil possui tributos que incidem sobre bases praticamente idênticas
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IR: Receita abre nesta sexta consulta a megalote, com 2,775 mi de declarações
A correção para esses contribuintes é de 5,14%, correspondente à variação da taxa Selic.
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Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na convenção
O condomínio argumenta que não pode haver limitação dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da vigência do CC/02