Wellton Máximo
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Imposto sobre cervejas e refrigerantes será reajustado ao menos uma vez por ano
A revisão da tabela [de referência] só depende da edição do decreto e pode ocorrer a qualquer momento
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Prazo para pedir ressarcimento das perdas do Plano Collor 2 acaba no fim do mês
Acaba no fim do mês o prazo para pedir a correção de quase 22% do saldo da época.
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Camex mantém em zero a alíquota de um dos principais insumos das garrafas PET
A prorrogação é necessária para evitar o desabastecimento de garrafas PET enquanto o Brasil não começa a produzir a matéria-prima.
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Receita proíbe empresas de trocarem regime de tributação no meio do ano
A legislação estabelece que, em 1º de janeiro, a empresa tem de escolher se vai usar o regime de caixa ou de competência para calcular os tributos.
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Governo reedita decreto do IOF dobrado para incluir aplicações em debêntures e fundos de ações
Os investimentos estrangeiros diretos estão livres da tributação.
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Publicada prorrogação de desconto no IPI de caminhão, máquina e material de construção
Para caminhões, tratores e reboques, a alíquota, que subiria para 5% a partir de amanhã (1º), continua reduzida a zero.
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Empresas exportadoras receberão de volta tributos pagos a mais em prazo menor
Os tributos são recolhidos sobre matérias-primas, mas, como não se pode exportar impostos, as empresas são reembolsadas pelo governo.
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Microempresas e profissionais autônomos devem entregar declarações simplificadas à Receita até quarta-feira
Os microempreendedores individuais também têm até quarta-feira para entregar uma declaração própria.
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Consumidor que contraiu dívida em dólar pode recorrer à Justiça
A decisão, no entanto, só beneficia os consumidores que contestaram a dívida na Justiça ou foram processados pelos emprestadores.
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População poderá tirar CPF pela internet
“No portal do contribuinte, o cidadão já pode tirar certidão negativa, imprimir o Darf, fazer o pagamento e consultar a malha fina.