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Luciana Portinari de Menezes d´Avila

Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

  • Ilegalidade e inconstitucionalidade do aumento do IOF por meio do decreto nº 12.466

    Em 22/05/2025 a União Federal promoveu um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas, previdência privada de alta renda e operações de câmbio

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