Juliana Moratto
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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						Regime cumulativo do PIS e COFINS atinge setor de segurança
						Nova regra tributária obriga prestadores de serviços de segurança e rastreamento a adotarem o regime cumulativo do PIS e COFINS 
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						Pesquisa aponta inflação e juros como os maiores desafios para micro e pequenos empreendedores em 2025
						Pesquisa revela que instabilidade econômica, crédito difícil e fluxo de caixa são os maiores desafios para micro e pequenas empresas em 2025 
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						Baixa adesão à NFS-e Nacional gera sobrecarga em software houses e afeta automação fiscal
						Baixa adesão ao padrão nacional da NFS-e impõe desafios técnicos e operacionais, encarecendo a automação fiscal e travando a digitalização dos serviços 
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						Nova regra da RFB muda compensação de contribuições previdenciárias
						Nova norma dispensa retificação de declarações no caso de créditos previdenciários reconhecidos judicialmente com trânsito em julgado 
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						MP que compensa revogação do IOF é prorrogada até 8 de outubro
						Texto eleva impostos sobre apostas, criptoativos e aplicações antes isentas; votação está prevista para o fim de agosto no Congresso Nacional 
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						STF reforça que aumento do IOF não vale para período suspenso
						Ministro esclarece que alíquotas elevadas de IOF não incidem sobre operações realizadas durante suspensão do decreto presidencial 
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						Projeto amplia limite de receita do MEI para transportadores de cargas
						Texto em análise na Câmara propõe elevação do teto anual para R$ 400 mil e prevê melhorias na infraestrutura dos portos para caminhoneiros 
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						Contrato de parceria afasta vínculo empregatício, decide TRT
						Justiça do Trabalho afasta vínculo empregatício entre cabeleireira e salão com base na Lei do Salão Parceiro e autonomia na prestação de serviços 
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						Receita libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
						Nova Calculadora de Tributos permite simular CBS, IBS e IS com base nas regras da Reforma Tributária e já está disponível para contribuintes e empresas 
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						Aviso prévio indenizado entra no cálculo da PLR, decide TST
						Novo entendimento do TST determina que o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço e deve ser considerado na apuração da PLR dos trabalhadores 
