Jeferson Roberto Nonato
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Infrações podem gerar exclusão do Simples Nacional
Visando dar concretude a estes princípios constitucionais, o legislador infraconstitucional veio então a editar a Lei Complementar 123 de 2.006.
-
A figura da incorporação de ações em cenário de planejamento tributário
São muitas as variáveis que influem na construção deste tipo de planejamento