Gabriel Quintanilha
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Créditos de ICMS e Difal: teste para a neutralidade e simplicidade da EC 132/23
Uso desses créditos no pagamento do diferencial de alíquota expõe tensão entre não cumulatividade e cooperação no sistema tributário
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Aproveitamento de IPI à alíquota zero é legal
Ocorre que a norma aplicável ao IPI é diversa da norma aplicável às contribuições em questão