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Felipe Russomanno e Vinicius Martins

Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

  • Decisão do STJ sobre a partilha dos direitos de posse de imóveis não escriturados oferece mais autonomia e celeridade aos processos

    Em junho, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que direitos possessórios alcancem imóveis que não estão escriturados em partilhas de bens

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