Enzo Bernardes
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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MDIC define novos limites de renúncia fiscal para modernização industrial
O MDIC publicou a Portaria GM/MDIC nº 281 em 23 de outubro de 2025, que entrou em vigor em 28.out.2025
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Governo divulga Manual do Contribuinte e pacote de schemas da NFAg
O Governo lançou, no dia 24 de outubro, o Manual de Orientações para o Contribuinte e um novo pacote de Schemas referentes à Nota Fiscal para Água e Saneamento (NFAg)
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Receita quer liberar em novembro APIs dos testes da CBS
A RF deve disponibilizar, em novembro, as primeiras APIs gratuitas do sistema da CBS. As ferramentas serão utilizadas em fase piloto
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Receita Federal divulga tabela de correlação entre itens de serviço, NBS e códigos de operação da CBS
A Receita Federal disponibilizou em 20 deoutubro, uma nova tabela de correlação
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Portal DFe adota login gov.br para consultas e reforça segurança contra acessos automatizados
O Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) anunciou a adoção obrigatória do login pela plataforma gov.br para as principais consultas disponíveis no sistema
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Relatório da MP das aplicações traz IR de 7,5% para LCI e LCA; debêntures ficam isentas
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) liberou nesta 4ª feira (24.set.2025) o parecer do relatório da medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025)
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Nanoempreendedores: entenda a nova categoria criada na reforma tributária
Uma das novidades da regulamentação da reforma tributária, sancionada pelo presidente no dia 16/01, é a criação de uma nova categoria de trabalho: os nanoempreendedores
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Nova estrutura da cClasstrib trará impacto total na saída de operações a partir de 2026
O cClasstrib está totalmente atrelado à tributação nova. Dessa forma, toda a gestão tributária, principalmente na emissão do documento fiscal, está diretamente ligada à cClasstrib
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Empresas se preparam para nova fase de testes das notas fiscais com CBS e IBS: obrigatoriedade começa em outubro
A partir de 1º de outubro, toda empresa que realizar testes no ambiente de homologação deverá, obrigatoriamente, utilizar as novas tags previstas pela reforma
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Governo publica Nota Técnica e atualiza lista de Schemas para reforma do consumo
O governo publicou a Nota Técnica 2019.001, que valida a criação e atualização de regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal no âmbito da NF-e/NFC-e