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Camilla Miyuki Oshima

Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

  • Transferência de imóvel para filha foi considerada fraude: entenda

    Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, proferiu decisão na qual a transferência de um imóvel pelo devedor à filha menor de idade foi considerada fraudulenta

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