Alexandre Rego
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Empresas precisam de medida judicial para reaver contribuições previdenciárias
As contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários devem recair somente sobre os valores de natureza salarial
-
O parcelamento previsto na Lei nº 11.941/2009 e o direito de migração
Em tempos de crise econômica, a edição da Medida Provisória 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009 foi vista pela grande maioria dos contribuintes com uma oportunidade para regularizar sua situação fiscal.